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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Premeditação como fundamento para exasperar a pena-base

STJ, HC 799.756, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 28.02.2023: A premeditação do delito é fundamento que pode legitimar a exasperação da pena-base.

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