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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Premeditação e invasão ao domicílio como elementos para aumentar a pena no crime de latrocínio

STF, AgRg no HC 212.461, Rel. Min. Edson Fachin, 2ª Turma, j. 01.03.2023: A premeditação e a invasão ao domicílio das vítimas não são elementos ínsitos ao crime de roubo qualificado pelo resultado morte, sendo, portanto, argumentos idôneos a justificar o agravamento da pena-base.

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