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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Princípio da insignificância e Justiça Militar

STF, HC 95.445, Rel. Min. Eros Grau, 2ª Turma, j. 02.12.2008: O princípio da insignificância é aplicável no âmbito da Justiça Militar de forma criteriosa e casuística. Precedentes. Lesão corporal leve, consistente em único soco desferido pelo paciente contra outro militar, após injusta provocação deste. O direito penal não há de estar voltado à punição de condutas que não provoquem lesão significativa a bens jurídicos relevantes, prejuízos relevantes ao titular do bem tutelado ou, ainda, à integridade da ordem social.

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