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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Princípio do promotor natural

STF, HC 114.093, Rel. Min. Alexandre de Moraes, 1ª Turma, j. 03.10.2017: Denúncia oferecida por membro do Ministério Público atuante em vara criminal comum e recebida pelo juízo do Tribunal do Júri. Violação ao princípio do promotor natural. Inocorrência. Princípios da unidade e indivisibilidade do Ministério Público.

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