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Prisão domiciliar e condição da mãe ser a única responsável pelos cuidados do menor

STF, HC 179.449, Rel. Min. Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 05.08.2020: A observância do disposto no artigo 318-A do Código de Processo Penal pressupõe ser a mãe a única responsável pelos cuidados do menor.

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