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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Prisão preventiva e fundamentos vagos

STJ, HC 581.446, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 16.06.2020: Não se admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do crime, pois elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado acerca da periculosidade do agente. Quanto ao tráfico de drogas, fundamentos vagos, aproveitáveis em qualquer outro processo, como o de que se trata de delito ligado à desestabilização de relações familiares ou o de que se trata de crime que causa temor, insegurança e repúdio social, não são idôneos para justificar a decretação de prisão preventiva, porque nada dizem acerca da real periculosidade do agente.

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