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Prisão preventiva para preservar a ordem pública

STJ, RHC 129.665, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, j. 08.09.2020: Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade.

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