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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Profissional competente para realizar o exame

STJ, AgRg no HC 451.804, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 18.09.2018: A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal documento, mormente porque qualquer destes profissionais está habilitado a realizar perícia técnica compatível com o que se busca saber para a concessão do benefício de progressão de regime.

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