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Prova da origem lícita do bem

STJ, AgRg no Ag em REsp 1.675.463, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 30.06.2020: Nos termos da jurisprudência desta Corte, se o bem houver sido apreendido em poder do acusado, cabe-lhe apresentar prova acerca da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos termos do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal, sem que se possa falar em inversão do ônus da prova

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