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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Rádio clandestina com transmissor de até 25 watts e princípio da insignificância

STF, AgRg no HC 185.355, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 25.03.2022: Ambas as turmas do Supremo Tribunal Federal têm aplicado o princípio da insignificância, nos casos que envolvem clandestinidade de rádio com transmissor de até 25 Watts.

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