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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Recepção do crime de desacato

STF, ADPF 496, Rel. Min. Roberto Barroso, Plenário, j. 19.06.2020: Foi recepcionada pela Constituição de 1988 a norma do art. 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato.

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