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Reincidência e causa de diminuição de pena

STJ, HC 390.038, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 06.02.2018: É inviável o reconhecimento de reincidência com base em único processo anterior em desfavor do réu, no qual – após desclassificar o delito de tráfico para porte de substância entorpecente para consumo próprio – o juízo extinguiu a punibilidade por considerar que o tempo da prisão provisória seria mais que suficiente para compensar eventual condenação.

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