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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Reiteração de HC

STJ, AgRg no HC 287.559, Rel. Min. Gurgel de Faria, 5ª Turma, j. 10.03.2015: A jurisprudência do STJ admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus com base em fatos ou fundamentos novos.
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