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Retratação da representação no cartório da Vara

STJ, HC 138.143, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 03.09.2019: Não atende ao disposto no art. 16 da Lei Maria da Penha, a retratação da suposta ofendida ocorrida em cartório
de Vara, sem a designação de audiência específica necessária para a confirmação do ato.

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