fbpx
Em breve: Tudo de Penal 2.0

Réu que completou 70 anos depois da sentença condenatória

STJ, HC 316.110, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, j. 25.06.2019: A redução do prazo prescricional prevista no art. 115 do Código Penal não se relaciona com as causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117 do mesmo diploma legal, tratando-se de fenômenos distintos e que repercutem de maneira diversa.

PUBLICIDADE
COMPARTILHAR

Categorias

Assine nossa newsletter

Queremos manter você informado dos principais julgados e notícias da área penal.

    Tudo de Penal