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Superveniência de sentença condenatória e prejudicialidade do HC e RHC

STJ, AgRg no RHC 119.723, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 15.06.2020: A superveniência de sentença penal condenatória, na qual se nega o apelo em liberdade com os mesmos fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão preventiva, sem agregar novos, não conduz à prejudicialidade da ação constitucional de habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus dirigidos contra decisão antecedente de constrição cautelar.

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