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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Suspensão condicional da pena como impeditiva da prescrição

STF, HC 91.562, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, 09.10.2007: Embora o Código Penal não considere, de forma explícita, a suspensão condicional da pena como impeditiva da prescrição, esse efeito deflui da lógica do sistema vigente.

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