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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Tráfico de droga nas dependências ou imediações de shopping center

STJ, AgRg no REsp 2.039.430, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 13.03.2023: A majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006 é de natureza objetiva, bastando a configuração da situação geográfica – como efetivamente ocorreu, no presente caso, ao que se colhe do acórdão. Não se exige, portanto, que o sujeito ativo do delito almeje, especificamente, vender a droga aos frequentadores do estacionamento do shopping center.

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