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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Tráfico de drogas nas imediações de estabelecimentos de ensino

STF, HC 116.929, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. 15.10.2013: O tráfico de drogas nas imediações de estabelecimentos de ensino é suficiente para incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei 11.343/2006, independente de os agentes visarem ou não aos frequentadores daquele local

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