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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Utilização concomitante da quantidade de droga na primeira e terceira fases da dosimetria da pena

STJ, HC 564.239, Rel. Min. Joel Ilan Paciornick, 5ª Turma, j. 23.06.2020: A utilização concomitante da quantidade de droga apreendida para elevar a pena-base (1ª fase) e para afastar a incidência da minorante prevista no § 4º da Lei de Drogas (3ª fase) – por demonstrar que o acusado se dedica a atividades criminosas ou integra organização criminosa – não configura bis in idem. Trata-se de hipótese diversa daquela tratada no ARE 666.334, no qual o STF passou a considerar bis in idem a utilização da quantidade de droga tanto na primeira fase de fixação da pena, como circunstância judicial desfavorável, quanto na terceira, para modular a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas.

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