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Em breve: Tudo de Penal 2.0

Utilização de presunções no processo penal

STF, HC 103.118, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. 20.03.2012: O princípio processual penal do favor rei não ilide a possibilidade de utilização de presunções hominis ou facti, pelo juiz, para decidir sobre a procedência do ius puniendi, máxime porque o CPP prevê expressamente a prova indiciária, definindo-a no art. 239 como “a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

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