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Em breve: Tudo de Penal 2.0

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Tem se discutido na jurisprudência se o réu foragido pode participar por videoconferência da audiência de instrução e, com isso, acompanhar a produção da prova testemunhal e ser interrogado. Elaborei esse modelo conferindo um destaque aos julgados em sentido favorável, argumentando que a fuga não interdita por completo o exercício do direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório.

Se, p. ex., numa audiência de custódia, o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas, o juiz pode decretar a prisão preventiva? Prevalece o entendimento que não. Elaborei o modelo com a jurisprudência do STF e do STJ nesse sentido.

De acordo com o entendimento amplamente majoritário da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o juiz não pode decretar a prisão preventiva para proteger a credibilidade das instituições – como do próprio Poder Judiciário, p. ex. – nem para satisfazer um suposto clamor público ou social. No entanto, muitos juízes ainda invocam esses fundamentos extracautelares para decretar a prisão preventiva. Elaborei um modelo com citações oportunas de doutrina e jurisprudência para você usar no seu trabalho ou estudo.

Talvez você já tenha se deparado com a determinação do juiz para que a defesa, na resposta à acusação, justifique a pertinência ou a imprescindibilidade para ouvir as testemunhas arroladas. Isso já chegou, inclusive, ao STF. Elaborei um modelo de correição parcial para você usar no seu estudo ou trabalho sobre essa questão.

O art. 397, III, do CPP, permite a absolvição sumária do réu quando se tratar de fato formal ou materialmente atípico. Elaborei este modelo com citações de jurisprudência e doutrina para que você possa pedir a absolvição sumária nos casos em que deve incidir o princípio da insignificância.

A justa causa é considerada a exigência de um suporte probatório mínimo para o recebimento da peça acusatória. Sem justa causa, a peça acusatória deve ser rejeitada nos termos do art. 395, III, do CPP. Elaborei esse modelo com diversas menções doutrinárias e jurisprudenciais para você usar no seu trabalho ou no seu estudo.

Constatada a violência policial no momento da abordagem, o auto de prisão em flagrante deve ser declarado ilegal e, com isso, relaxada a prisão? Esse modelo responde afirmativamente a pergunta. Com isso, na audiência de custódia, se o juiz identifica que houve violência policial, deve relaxar a prisão em flagrante e não convertê-la em prisão preventiva. Se o juiz converter, você pode usar esse modelo de habeas corpus para o Tribunal.

Muitos juízes invocam o registro de atos infracionais para afirmar que o réu – agora como adulto, processado por tráfico de drogas – se dedica às atividades criminosas. E, com isso, afastam o redutor de pena do tráfico privilegiado (§ 4º do art. 33 da Lei de Drogas). Elaborei um modelo de apelação em que trabalho a jurisprudência do STJ e do STF sobre o assunto, além de alguns pontos da normativa e da jurisprudência internacional de direitos humanos. Com esse modelo, você conseguirá discutir a questão com mais competência e, portanto, mais chance de reverter a situação contrária ao seu cliente/assistido.

Alguns Tribunais de segundo grau condicionam o conhecimento de habeas corpus à prévia apresentação pela defesa de um pedido de reconsideração para o juízo de primeira instância. Essa exigência é ilegal. Temos aqui um modelo de petição de habeas corpus para que o STJ determine ao Tribunal apontado como coator o conhecimento e processamento do HC. Um modelo com trecho de doutrina e diversas decisões do STJ e do STF.

É comum que juízes decretem ou mantenham a prisão preventiva de réus estrangeiros, presumindo a intenção de fuga, apenas por serem estrangeiros e não possuírem um endereço fixo. O modelo disponibilizado de habeas corpus busca questionar esse entendimento, assim o fazendo a partir de algumas decisões do STF e do STJ.

Um modelo para impugnar a consideração de condenações com penas extintas há muito anos como maus antecedentes. É trabalhado principalmente o entendimento do STF nos EDcl no RE 593.818, Rel. Min. Roberto Barroso, Plenário, j. 25.04.2023, assim como a jurisprudência do STJ sobre a aplicação da chamada teoria do direito ao esquecimento ao problema.

O fato de o réu estar foragido impede a revogação da sua prisão preventiva? Em alguns casos, como, p. ex., de excesso de prazo na tramitação do processo, é possível, sim, obter a revogação da prisão preventiva sem que o réu primeiro se entregue à polícia. Modelo elaborado com base em jurisprudência do STF e do STJ, assim como com menções a doutrina específica sobre o assunto.

Com frequência, juízes não observam os limites argumentativos da decisão de pronúncia e incorrem em excesso de linguagem ou eloquência acusatória. Esta prática é criticada pela doutrina e proibida na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Este modelo de recurso em sentido estrito contém trechos de doutrina e decisões do STF e do STJ para impugnar uma decisão de pronúncia em que o juiz tenha incorrido em excesso de linguagem ou eloquência acusatória.

Muitos juízes ainda pronunciam réus e os submetem a julgamento pelo Júri com base no – falso – princípio do in dubio pro societate. Esta prática tem sido criticada pela doutrina e mais recentemente proibida na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Este modelo de recurso em sentido estrito contém trechos de doutrina e decisões do STF e do STJ para impugnar uma decisão de pronúncia em que tenha sido constatada uma preponderância de elementos probatórios que indicam inocência em detrimento de elementos probatórios que indicam culpa.

Muitos juízes ainda pronunciam réus e os submetem a julgamento pelo Júri com base exclusivamente nos elementos colhidos na investigação preliminar. Esta prática tem sido criticada pela doutrina e mais recentemente proibida na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Este modelo de recurso em sentido estrito contém trechos de doutrina e decisões do STF e do STJ para impugnar uma decisão de pronúncia baseada apenas em elementos da investigação preliminar.

A mulher que cumpre pena privativa de liberdade e dá à luz na prisão tem direito à remição de pena por atividades laborais e educacionais que estava desempenhando antes do parto? A partir de uma normativa do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de um recomendação veiculada em documento do Ministério da Justiça, de aporte doutrinário e também de uma compreensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação de vulnerabilidade agravada da mulher lactante na prisão, sustento que sim. Elaborei um modelo para você utilizar nos seus estudos ou na sua prática profissional.

Há casos em que o investigado e a defesa técnica celebram com o Ministério Público um acordo de não persecução penal (ANPP), ainda que o fato seja formal ou materialmente atípico. Depois de garantir o acordo, a defesa pode impetrar habeas corpus buscando o trancamento do caso penal ou isso configuraria deslealdade processual? O modelo de HC foi elaborado considerando uma importante decisão no âmbito do STJ – específica sobre o tema -, além de veicular um estudo objetivo da impugnação de acordos penais considerando um microssistema da justiça negocial no Brasil.

Há uma controvérsia na jurisprudência dos Tribunais sobre a possibilidade de condenação pelo crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33) sem a apreensão da substância para comprovar a materialidade. Este é um modelo de alegações finais que trabalha a jurisprudência do STJ e da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fundamentar o pedido de absolvição. O modelo ainda contém uma lição de doutrina sobre o assunto.

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