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Modelo 9 - Habeas corpus para que estrangeiro aguarde o julgamento de recurso em liberdade

É comum que juízes decretem ou mantenham a prisão preventiva de réus estrangeiros, presumindo a intenção de fuga, apenas por serem estrangeiros e não possuírem um endereço fixo. O modelo disponibilizado de habeas corpus busca questionar esse entendimento, assim o fazendo a partir de algumas decisões do STF e do STJ.

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